De acordo com  Lei de Licitações, a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nada mais é do que um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o [1] objeto, [2] os preços, [3] os fornecedores, [4] os órgãos participantes e [5] as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.